Fotografia - Diretos de Autor em Portugal

D

DiogoPita

Power Member
Boas,

Já vi muitas vezes tópicos deste assunto, infelizmente agora calhou a mim, preciso de uma pequena ajuda,

Um jornal publicou hoje, uma revista, com uma foto minha na capa, essa foto foi publicada no insta e no fb, em ambos estou identificado como sendo o fotógrafo.

Não houve pedido de autorização a mim ou as pessoas que estão na foto.

Alguém sabe dizer, qual é a última actualização sobre este assunto?

Do que já li, não podiam ter feito, mesmo estando no insta ou fb, a foto pertence ao fotografo ou caso tivesse sido vendida as pessoas que estão na foto (que não foi o caso).

Na segunda vou falar com um advogado, para ver o que posso fazer, mas era só para saber experiências de quem já passou por isto.

Obrigado.
 
Bom, uma das coisas que consigo adiantar é que, quando publicas uma foto no insta ou facebook, a foto pertence a essas plataformas, pois isso está nos termos e condições delas.

Não sei se nos mesmos termos e condições não estará presente algo que permita a terceiros imprimir a tua foto, mas aconselho-te a veres isso, pois tenho a ideia que o Facebook tinha uma condição desse género.
 
m4ndr4ke disse:
Bom, uma das coisas que consigo adiantar é que, quando publicas uma foto no insta ou facebook, a foto pertence a essas plataformas, pois isso está nos termos e condições delas.

Não sei se nos mesmos termos e condições não estará presente algo que permita a terceiros imprimir a tua foto, mas aconselho-te a veres isso, pois tenho a ideia que o Facebook tinha uma condição desse género.
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Relação a plataforma, já sei que o insta diz que "não"...

https://visao.sapo.pt/exameinformat...08-partilhar-fotos-instagram-sem-autorizacao/
 
E por essas e por outras que sempre que publico alguma foto e marca de agua logo em cima do objecto, tens o EXIF da foto? pode ser que te safes mas prepara-te para uma batalha judicial longa !!
 
diogoludovina disse:
E por essas e por outras que sempre que publico alguma foto e marca de agua logo em cima do objecto, tens o EXIF da foto? pode ser que te safes mas prepara-te para uma batalha judicial longa !!
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Sim, tenho o EXIF e raw.

Ja vi que além da capa, tem existe uma página inteira com uma foto, o cm foram "muito simpáticos".
 
Um trabalho fotográfico protegido pelo Direito de Autor se utilizado sem autorização do fotógrafo pode sujeitar a uma pena de prisão até 3 anos e multa de 150 a 250 dias, de acordo com a gravidade da infração (Art. 197.º. do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

O crime não carece de queixa apenas de comunicação ao Ministério Público para realização das diligências necessárias para o avanço do processo criminal.

Uma coisa que acontece é o tribunal não achar que a fotografia em questão está protegida, pensa num valor fala com eles e se ficar resolvido fora via judicial melhor.

Não vamos saber qual a foto?
 
XUTOS-83 disse:
Um trabalho fotográfico protegido pelo Direito de Autor se utilizado sem autorização do fotógrafo pode sujeitar a uma pena de prisão até 3 anos e multa de 150 a 250 dias, de acordo com a gravidade da infração (Art. 197.º. do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

O crime não carece de queixa apenas de comunicação ao Ministério Público para realização das diligências necessárias para o avanço do processo criminal.

Uma coisa que acontece é o tribunal não achar que a fotografia em questão está protegida, pensa num valor fala com eles e se ficar resolvido fora via judicial melhor.

Não vamos saber qual a foto?
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Capa da revista Vidas do Correio da Manhã e uma página interior no artigo.
 
Se fosse comigo eu ia lá falar com director de fotografia e perguntava a quem enviava o recibo... Tenho ideia que o Paraíso deixou de ser o director deles o ano passado não faço a mínima quem lá está agora mas por norma sendo fotógrafo compreende a posição e é mais rápido se chegarem a um valor, sendo fotógrafo profissional tb estas mais protegido se tiveres que irei para litígio, é a tua profissão e é sempre melhor quando é assim.
 
XUTOS-83 disse:
Se fosse comigo eu ia lá falar com director de fotografia e perguntava a quem enviava o recibo... Tenho ideia que o Paraíso deixou de ser o director deles o ano passado não faço a mínima quem lá está agora mas por norma sendo fotógrafo compreende a posição e é mais rápido se chegarem a um valor, sendo fotógrafo profissional tb estas mais protegido se tiveres que irei para litígio, é a tua profissão e é sempre melhor quando é assim.
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Pelo menos um pedido de autorização, acho que não ficava mal...

Obrigado.
 
DiogoPita disse:
Pelo menos um pedido de autorização, acho que não ficava mal...

Obrigado.
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Isso é o mínimo dos mínimos, mas a meu ver não chega(ainda para mais se é a tua profissão) tem sempre de ser pago, aquilo não é como qd pedem uma foto para um evento sem fins lucrativos ou para um uso escolar, eles são uma empresa têm de pagar pelo que usam tal como as pessoas pagam pelo jornal, não é ir às NET e meter fonte Facebook, Instagram ou DR, nunca o fariam com um texto mas fazem com fotografia.

Não será o caso dessa e os tempos são outros, mas já foram vendidas fotos para capa a 20000€ ou 50000€, não estamos a falar do Jornal de Rabequinas de Baixo, deve ser o com maior tiragem nacional e isso tb deve ser tido em conta qd falares com eles, eles tb cobram publicidade a preço diferente que um jornal local, vale para os dois lados...
 
XUTOS-83 disse:
Isso é o mínimo dos mínimos, mas a meu ver não chega(ainda para mais se é a tua profissão) tem sempre de ser pago, aquilo não é como qd pedem uma foto para um evento sem fins lucrativos ou para um uso escolar, eles são uma empresa têm de pagar pelo que usam tal como as pessoas pagam pelo jornal, não é ir às NET e meter fonte Facebook, Instagram ou DR, nunca o fariam com um texto mas fazem com fotografia.

Não será o caso dessa e os tempos são outros, mas já foram vendidas fotos para capa a 20000€ ou 50000€, não estamos a falar do Jornal de Rabequinas de Baixo, deve ser o com maior tiragem nacional e isso tb deve ser tido em conta qd falares com eles, eles tb cobram publicidade a preço diferente que um jornal local, vale para os dois lados...
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Vamos ver o que vai acontecer, na segunda, advogada vai tratar de enviar uma carta com a factura para eles.

Considero uma falta de respeito / cortezia profissional, as fotos estão identificadas, por isso não foi por falta de conhecimento.

Não houve um pedido de autorização nem a mim ou a eles, ainda por cima para fazer uma capa!

Lá está, contratar pessoas? Nahhh
Alguém faz aqui um artigo para encher chouriços e umas páginas com fotos, tá feito! Temos que aproveitar o "sangue", da Sara!

Vamos a net, que tem lá tudo, "atitude de uma criança para não ter que fazer o TPC, vai a net procurar a solução".
 
@DiogoPita
Quando por lá andei tinha alturas de irem pedir cenas ao arquivo e os gajos iam ao google e faziam a pesquisa e pronto, as vezes com coisas melhores em arquivo era mesmo só preguiça, até porque um gajo leva "quase" tanto tempo a catalogar as fotos como a editar por isso nunca percebi.

Uma vez foram à fotografia chamar alguem para tirar uma foto ao ecrã do computador pq não dava para gravar a imagem... Fdx só o trabalho de alguem do grafismo editar aquilo para ficar razoavelmente publicavel em vez de mandarem o link para alguém fazer um printscreen.
:lol:

Mas pronto já foi há mts anos agora já aprenderam alguma coisa.
 
O consentimento das pessoas fotografadas nem sempre é necessário, no caso de usos em que possa constituir notícia e interesse público, mas o consentimento do autor é sempre necessário pela legislação portuguesa, independentemente do que as redes sociais digam.
O direito de autor só te pode ser alienado quando tiras a foto no desempenho de um trabalho prestado a alguém/alguma entidade, situação em que essa entidade passa a ter o direito de usar as fotos.

Manda-lhes a factura, à partida pagam, como pagariam a outro fotógrafo. Não me faz sentido levantarem ondas por uma coisa que é banal.
 
Boas
Nada tem a ver com Youtubers. MAs já que se fala de fotografia, segue a minha duvida.
Um jornal regional usou uma foto minha (com marca de agua) retirada da minha pagina do face . Numa das suas publicações online.
Não sei se jornal impresso ou somente o Online , que segundo me parece é de visionamento gratuito. Nem sei se o jornal impresso é ou não gratuito.
contactei o jornal em causa , e eles próprio, não sabendo que estavam em dialogo com o autor, reconheceram terem tirado a foto do meu facebook , e inclusive dão me o link do meu facebook para poder comunicar comigo mesmo.
Tinha pedido se me podiam dar o contacto do autor para pedir autorização de uso da foto dele .
Já vos aconteceu? se sim o que fizeram? Obg
 
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